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O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui: 
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, possui uma das seguintes atribuições:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade: 
Qual nome é dado a conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal?
A violência quando acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima, é chamada de: