Questões de Concurso

Assinale a opção correta com base da Lei Orgânica da Saúde:

Com base no que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I – É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: conselho de assistência social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; vigilância socioassistencial. Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.

II – Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

III – As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao SUAS cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.

IV – Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

No que se refere aos recursos e a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação a Participação Complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, registre V para Verdadeiro, e F, para falso:

(__) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é dever exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
(__) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO: