Questões de Concurso

No que se refere a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
(__)É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
(__)Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Art.3º da Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, estabelece os aspectos fundamentais a serem considerados na Política de Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde. Entre esses aspectos, estão:
I.As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde.
II.As especificidades das Secretarias e Unidades do Ministério da Saúde nos Estados.
III.As políticas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

É CORRETO o que se afirma em:

A lei n8.080, de 19 de setembro de 1990 em seu capítulo II. trata dos princípios e diretrizes, em seu Art.7º, fala sobre as ações e serviços públicos de saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da constituição federal, com base nos princípios, assinale a alternativa incorreta:

A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. no capítulo ii da gestão financeira em seu Art.35. para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, distrito federal e municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: analise as assertativas:

I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
II. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área:
III. Desempenho financeiro no período;
IV. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
V. Previsão do plano decenal de investimentos da rede;

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, conforme a Lei nº 8.080/90, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados, com expressa concordância do paciente e de sua família e por: