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A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas e programas sociais de saúde, julgue o item subsequente.

São considerados princípios do SUS a participação da comunidade e a utilização da epidemiologia para a definição de prioridades em saúde pública.

No que tange à atuação do assistente social em equipe multiprofissional e interdisciplinar, julgue o item a seguir.

A atuação do assistente social no âmbito da saúde inclui o desenvolvimento de ações multiprofissionais para a identificação de casos suspeitos ou constatados de violência sexual, bem como a notificação desses casos.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício. Tanto as ações e serviços públicos como os privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde − SUS são desenvolvidos de acordo com o princípio

Maria, vítima de violência, necessita de cirurgia plástica para reparação das lesões que foram provocadas por agressão comprovada. O centro de saúde pública que a atendeu não informou sobre a possibilidade de acesso gratuito à respectiva cirurgia. A ausência desse informe previsto, sujeita o responsável dessa unidade pública a:

I. multa no valor do décuplo de sua remuneração mensal.

II. perda da função pública.

III. proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Está correto o que se afirma em

Considerando a necessidade de ações preventivas sobre o uso indevido de drogas, um Assistente Social deverá propor projeto de socialização de informações e capacitação entre os trabalhadores da instituição. Para tanto, deverá tomar como parâmetro as diretrizes da política nacional sobre drogas no que se refere a:

I. dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

II. promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar e multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo, possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de programas de promoção geral à saúde e de prevenção.

III. fundamentar as campanhas e programas de prevenção em pesquisas e levantamentos sobre o uso de drogas e suas consequências, de acordo com a população-alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais, especialmente nos aspectos de gênero e cultura.

Está correto o que se afirma em