Questões de Concurso

A literatura (Amarante; Yasui) e a Lei 10.216/2001 sustentam a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade, territorial, intersetorial e centrado no Projeto Terapêutico Singular. A RAPS integra CAPS, Atenção Básica, leitos em hospital geral e reabilitação psicossocial, com participação familiar e comunitária. Qual alternativa está correta?

Segundo Chaves e Oliveira (2024), o cenário atual de saúde no Brasil aponta para alguns desafios importantes para o trabalho profissional no que se refere aos cuidados paliativos. Entre esses desafios, é CORRETO afirmar que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo fortes investidas contra sua existência, sendo alvo de um processo de contrarreformas. Com base na discussão apresentada por Vieira, Melo e Soares (2023) sobre a crise sanitária, a determinação social da saúde, a desigualdade nos territórios e a Atenção Primária à Saúde (APS), em meio à ofensiva neoliberal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. Embora a alocação de recursos no SUS e na APS sempre fora insuficiente, o desmonte da APS se agudiza em 2019 com o “Previne Brasil”, um novo modelo de financiamento do governo federal instituído pela Portaria nº 2.979, que altera as formas de transferências de recursos para os municípios (Brasil, 2019).
II. O SUS passa a ser alvo de contrarreformas e subfinanciamento a partir de 2016, sendo uma novidade que não existia até então na Política de Saúde brasileira e que coaduna com a proposta do movimento da reforma sanitária, que tinha entre suas bandeiras de luta a mercantilização da saúde.
III. Durante a pandemia de covid-19, instalada em 2020 no Brasil, a gestão implementada pelo Ministério da Saúde direcionou o repasse quase que exclusivamente para o nível terciário da assistência à saúde, em vez de investir na articulação da rede de atenção e no fortalecimento das ações territorial e comunitária, na qual a APS é referência.

O projeto do Serviço Social brasileiro, na visão de Vasconcelos (2024), ressalta a saúde, entendida como direito do cidadão e dever do Estado, como uma das mais importantes áreas de atuação do assistente social, amparada em referências:

Considerando as diferenças entre a noção de determinantes sociais e a determinação social apresentadas por Silva e Bicudo (2022), relacione as colunas e assinale a sequência correspondente.
(1) Determinantes sociais da saúde. (2) Determinação social do processo saúde-doença.
( ) Parte da abordagem latino-americana ancorada no referencial teórico do materialismo histórico-dialético.
( ) Leitura reducionista e fragmentada da vida social a partir de “fatores” (condições de vida e trabalho, de educação, de moradia, etc.), “circunstâncias” e “condições”.
( ) Exige uma postura crítica diante da naturalização da pobreza e do enfrentamento à questão social por um Estado supostamente neutro.
( ) Seu enfoque acaba por reforçar a reprodução e o fortalecimento da perspectiva positivista que direcionou a epidemiologia tradicional.