Questões de Concurso

O controle social como espaço de democratização das políticas sociais tem potencial de resistência no enfrentamento às expressões da questão social, objeto de trabalho do Serviço Social. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentada através da Lei nº 8.142/1990, que dispõe ainda sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, nesta via, possibilitando maior controle dos cidadãos por meio da participação popular. Tendo em vista o grande potencial do controle social como mecanismo de definição da alocação de recursos, é importante compreender que, para receberem os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, conforme a Lei nº 8.142/1990, deverão contar com

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o papel do Agente Comunitário de Saúde em relação à violência contra esse grupo:

A respeito dos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa correta.

Analisando o conteúdo do Pacto pela Saúde, especialmente no que diz respeito ao Pacto pela Vida, assinale a alternativa correta.

Considerando as regras contidas na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.