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A internação voluntária dispensa a assinatura do consentimento do usuário com relação à opção do tratamento, junto à instituição psiquiátrica.
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A família ocupa lugar central no campo das políticas públicas que compõem o tripé da seguridade social, particularmente saúde e assistência social. Na política de saúde, o Programa Saúde da Família é incorporado como estratégia no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e, na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é assumida como diretriz do sistema único de assistência social (SUAS).

O artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre a execução de ações no campo de atuação do SUS - Sistema Único de Saúde, estabelece que são de sua competência as ações
O processo de desinstitucionalização que substitui o modelo asilar de atenção ao portador de distúrbio psíquico introduz propostas alternativas que valorizam os serviços abertos e comunitários.

Nesse contexto, a família desempenha um novo papel na atenção ao portador de distúrbio psíquico, que é o de
Na psiquiatria renovada, a ruptura do convívio social que afeta o portador de transtorno mental é considerada como parte do seu problema e não apenas um de seus efeitos colaterais, de acordo com o pensamento da psiquiatria tradicional. Para a nova psiquiatria, justifica-se a atuação do Serviço Social como um(a)