Assinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art.198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgão a seguir:


I. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

II. No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde Municipal.

III. Ino âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.


Assinale corretamente os itens que estão em conformidade com a legislação do SUS.

Além de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do SUS estabelecida na Constituição Federal de 1988.

Dentre as diretrizes a que se referem o artigo “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. citado segundo a Constituição Federal de 1988 em seu título VIII, capítulo II, seção II, art.198, encontram-se, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar: