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Direito Constitucional
Assunto - Saúde

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254 Questões de concurso encontradas

254 resultados
Página 1 de 51

Questões por página:

Concurso: FEMAR - RJ - Fundação Estatal de Saúde de Maricá

Concurso: FEMAR - RJ - Fundação Estatal de Saúde de Maricá
Cargo: Técnico em Radiologia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

COSEAC

Cargo:

Técnico em Radiologia

Disciplina: Direito Constitucional

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Quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal de 1988

(a)

estabelece que o SUS será financiado com recursos do orçamento da União e dos Estados após aprovação dos valores anualmente estabelecidos pela Câmara dos Deputados e das respectivas Assembleias Legislativas, com a sanção do Presidente da República e dos Governadores dos Estados.

(b)

determina que o SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(c)

não faz menção explícita sobre o financiamento do SUS, prevendo, no entanto, que o mesmo será definido em lei complementar.

(d)

prevê que o SUS será financiado com recursos do orçamento da União e dos Estados após aprovação pela Câmara dos Deputados e das respectivas Assembleias Legislativas.

(e)

prevê que o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

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Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Engenheiro Clínico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Engenheiro Clínico

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(c)

O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federal, estadual e municipal, exclusivamente da Administração Direta.

(d)

A iniciativa privada participa concorrentemente do Sistema Único de Saúde.

(e)

A saúde garantida pelo Sistema Único é exclusivamente física.

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Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Analista Superior IV - Engenheiro Eletricista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Superior IV - Engenheiro Eletricista

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(c)

O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federal, estadual e municipal, exclusivamente da Administração Direta.

(d)

A iniciativa privada participa concorrentemente do Sistema Único de Saúde.

(e)

A saúde garantida pelo Sistema Único é exclusivamente física.

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Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação ao regramento constitucional da ordem social, assinale a alternativa correta.

(a)

A iniciativa privada em assistência à saúde é restrita, como instrumento de garantia da continuidade e modicidade dos serviços.

(b)

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, mediante autorização legislativa.

(c)

A lei não poderá autorizar a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

(d)

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório aos servidores públicos, com base na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

(e)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Agente Comunitário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Agente Comunitário

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal de 1988 institui a saúde como um direito de todos e dever do Estado e dispõe que este sistema deve ser organizado

(a)

com prioridade para ações curativas.

(b)

de modo centralizado em todas as esferas de governo.

(c)

de acordo com as necessidades de cada ente federativo.

(d)

com participação da comunidade.

(e)

sob orientação de políticas econômicas .

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