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Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, de 1988, estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Seus princípios e suas diretrizes são fundamentais para garantir e promover o bem-estar da população brasileira. Em relação aos recursos financeiros destinados a pagamentos salariais, bem como de seus complementos e instruções de repasse e pagamento, a Carta Magna afirma que:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Em relação à atuação da iniciativa privada é:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
O objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento está previsto no artigo 194 da Constituição Federal e refere-se à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Casca - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Maturéia - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, art.200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO: