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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme prescreve a Constituição Federal em relação à saúde, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, em conformidade com a disciplina constitucional da matéria,
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em se tratando de proteção e defesa da saúde pública, pode-se afirmar
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. As ações e serviços de saúde são de relevância pública, competindo ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
IV. Os direitos fundamentais à liberdade e ao patrimônio podem sofrer restrições apenas em razão de ações de natureza epidemiológica.
V. Compete ao Ministério Público promover todas as medidas necessárias visando garantir à coletividade o direito à saúde pública.
Marque a opção CORRETA.
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. As ações e serviços de saúde são de relevância pública, competindo ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
IV. Os direitos fundamentais à liberdade e ao patrimônio podem sofrer restrições apenas em razão de ações de natureza epidemiológica.
V. Compete ao Ministério Público promover todas as medidas necessárias visando garantir à coletividade o direito à saúde pública.
Marque a opção CORRETA.