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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O serviço de SAÚDE no Brasil desde o período colonial cabia às instituições religiosas e de caráter filantrópico, bem como aos hospitais militares. Após a Proclamação da República, foi aprovado pelo Senado Federal, em 1893, lei que estabeleceu a criação de serviços públicos civis de assistência individual, dando origem à participação e responsabilidade do Estado nesta atividade. A Carta da República de 1988 ampara conceito amplo de responsabilidade estatal e tornou-se marco importante na evolução da legislação brasileira sobre o setor, dando origem às Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90 que estabeleceram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos conselhos de saúde podemos afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a garantia constitucional do Direito a Saúde é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à ordem social, assinale a opção correta.