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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o conteúdo do direito fundamental à saúde, analise a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à judicialização da saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao tema dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar: