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Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.
De acordo com a legislação previdenciária,40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.
De acordo com a legislação previdenciária,40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a saúde dos trabalhadores?
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a saúde dos trabalhadores?
São objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:
