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Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.


O texto constitucional reúne saúde, previdência social e assistência social no âmbito da seguridade social, por isso, apesar de possuírem finalidades distintas, a saúde e a assistência social exigem contribuição prévia como requisito para acesso aos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado.

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.


O salário-família é devido ao segurado de baixa renda, independentemente do número e da idade dos filhos ou equiparados.

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.


A compreensão de seguridade social adotada pela CF afasta a integração entre políticas de assistência social e de saúde, que possuem estruturas normativas autônomas.

A Constituição Federal de 1988 organizou a seguridade social brasileira e definiu o desenho das políticas de saúde, previdência e assistência social. Sobre o tratamento constitucional da seguridade social, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(__)A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Segundo a Lei nº 8.742/1993, a assistência social organiza-se com base em diretrizes, entre as quais está: