Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir a respeito da Política de Assistência, com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e assinale a alternativa correta:

I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

III. Os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

“Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”

O trecho acima define o benefício denominado:

A seguridade social e o conjunto de aço es e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solida ria, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. A Seguridade Social e formada por quais políticas públicas?

Assistência Médico-Hospitalar, quanto à sua natureza e seu objetivo, é considerado: