Questões de Concurso

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

As autarquias e fundações públicas não participam do custeio do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos a elas vinculados.

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento é próprio da previdência social, de maneira que não se aplica à saúde e à assistência social.

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações que visam proteger exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.

Julgue o item seguinte, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

A saúde e a assistência social integram a seguridade social e são prestadas, independentemente de contribuição, nos casos legais; já a previdência social apresenta caráter contributivo.

Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.

O ato de instituição do Conselho Nacional de Assistência Social extinguiu o Conselho Nacional de Serviço Social e inaugurou uma nova fase para a assistência social no Brasil.