Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Previdenciário

FC525564

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O orçamento da seguridade social, no âmbito federal, é composto, sem prejuízo de outras fontes, das receitas

(a)

advindas de previdências privadas complementares.

(b)

de contribuições sociais dos empregados domésticos.

(c)

de contribuições sociais das empresas ainda não creditadas aos segurados.

(d)

de contribuições sociais incidentes sobre a receita de qualquer tipo de concurso público.

(e)

repassadas por contribuições a outros entes federativos (Estados, Municípios e Distrito Federal).

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Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará

Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FADESP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Previdenciário

FC517770

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Alternativa D

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A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes

(a)

do orçamento das organizações não governamentais e do Banco Interamericano.

(b)

do BNDES e das Organizações das Nações Unidas (ONU).

(c)

do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento.

(d)

da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições socais.

(e)

das redes de apoio ao trabalhador, da previdência e das associações internacionais.

Concurso: Prefeitura de Arapiraca - AL

Concurso: Prefeitura de Arapiraca - AL
Cargo: Assistente Administrativo Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Assistente Administrativo Educacional

Disciplina: Direito Previdenciário

FC507160

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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À luz Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), o Plano de Seguridade Social do Servidor abrange, dentre outros, os seguintes benefícios:

(a)

aposentadoria, assistência habitacional e auxílio-natalidade.

(b)

auxílio funeral, assistência à saúde e salário-família.

(c)

assistência financeira, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde.

(d)

licença por acidente em serviço, pensão vitalícia e pensão temporária.

Concurso: Prefeitura Municipal de Mossoró - RN

Concurso: Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Previdenciário

FC502497

Dificuldade: Muito fácil

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Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei Nº 8.212/91 não abrange a assistência social em suas disposições, tratando apenas da saúde e previdência.

(b)

A Lei Nº 8.212/91 não prevê a instituição de contribuições sociais destinadas ao custeio de benefícios e serviços previdenciários.

(c)

O custeio da Seguridade Social envolve exclusivamente as contribuições dos empregadores, sendo vedada a participação financeira dos segurados.

(d)

A contribuição do empregador rural pessoa física, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, destina-se ao custeio da Previdência Social.

(e)

As contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social podem ser instituídas apenas por lei complementar, não sendo permitida sua criação por lei ordinária.

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Concurso: IPM - JP

Concurso: IPM - JP
Cargo: Assistente de Suporte de Previdência (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente de Suporte de Previdência (Nível Superior)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC501633

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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O conceito de seguridade social no Brasil, conforme disposto na legislação vigente, abrange um conjunto integrado de ações promovidas pelos Poderes Públicos e pela sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A organização da seguridade social deve ser feita pelo Poder Público, com base em objetivos específicos que orientam sua estrutura e funcionamento. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os objetivos da seguridade social.

(a)

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços significam que os benefícios são distribuídos de maneira uniforme, sem priorização de qualquer grupo específico, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos recursos da seguridade social.

(b)

A seguridade social deve assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo que todas as populações urbanas e rurais recebam uniformemente os mesmos benefícios e serviços, sem qualquer distinção, promovendo assim a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

(c)

A organização da seguridade social deve ser feita com base na equidade na forma de participação no custeio, garantindo que a contribuição seja proporcional à capacidade de pagamento de cada indivíduo, e deve assegurar a diversidade da base de financiamento, permitindo que todas as áreas de ação (saúde, previdência e assistência social) tenham receitas e despesas claramente identificadas.

(d)

O Poder Público tem a competência de organizar a seguridade social com base na universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite.

(e)

A irredutibilidade do valor dos benefícios estabelece que os valores dos benefícios da seguridade social não podem ser reduzidos, garantindo assim a preservação do poder aquisitivo dos beneficiários, porém essa garantia não se aplica aos benefícios de assistência social, que podem ser ajustados conforme a disponibilidade orçamentária.