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Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.
Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a saúde dos trabalhadores?
Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a saúde dos trabalhadores?
São objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:
De acordo com o art.195 da CF/88, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O lucro.


Quais estão corretas?