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Concurso:
Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Previdenciário
O conceito de seguridade social no Brasil, conforme disposto na legislação vigente, abrange um conjunto integrado de ações promovidas pelos Poderes Públicos e pela sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A organização da seguridade social deve ser feita pelo Poder Público, com base em objetivos específicos que orientam sua estrutura e funcionamento. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os objetivos da seguridade social.
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Previdenciário
A administração pública direta, autárquica e fundacional deve seguir uma série de regras e limites. Com base na legislação vigente que trata da seguridade social, analise as alternativas a seguir e escolha a correta.
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Lei que consiste em um marco histórico para a origem da previdência social no Brasil, responsável por consolidar a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Concurso:
IPRESB - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais, entre outras, do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
I. a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício;
II. a receita ou o faturamento;
III. o lucro.
Está correto o que se apresenta em
I. a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício;
II. a receita ou o faturamento;
III. o lucro.
Está correto o que se apresenta em
