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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
O Plano de Pronta Ação (PPA), criado na década de 70, foi uma resposta da Previdência Social aos casos de omissão em serviços de pronto-atendimento. Essa afrmativa está:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, criou a caixa de Pensões e Aposentadorias dos Ferroviários. O signifcado histórico dessa medida é:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.
De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.
