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Segundo a Lei nº 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Compete à justiça federal processar e julgar questões pertinentes ao direito de família quando objetivem reivindicação de benefícios previdenciários.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão Anulada
Assinale a opção correta acerca do direito previdenciário.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, há exigência de contribuição social.