2. Questões de Concurso

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Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais no campo da seguridade social; por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.


Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:

Questão DESATUALIZADA
Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas constitucionais e da legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:
O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições e outra subjetiva relativa às pessoas naturais ou jurídicas que verterão as contribuições, cujo objetivo é a diminuição do risco do sistema protetivo é o da
Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:
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