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Concurso:
UNICAMP
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito do custeio da Seguridade Social, conforme o arcabouço da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.212/1991,
sobre as fontes e a organização do financiamento.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um sistema
de proteção social denominado Seguridade Social, que
visa assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. No contexto da
atuação com idosos, identifique a alternativa correta
sobre a organização e os princípios da Seguridade
Social brasileira.
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), prevê
instrumentos de modernização da previdência social.
Sobre esse tema, julgue as assertivas a seguir:
I.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover a reciclagem e redistribuição de funcionários conforme as demandas dos órgãos regionais e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
II.O Ministério do Trabalho e Previdência divulgará, anualmente, o resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
III.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá rever os benefícios, inclusive os concedidos por acidente do trabalho, ainda que concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão.
IV.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social.
V.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
É correto o que se apresenta em:
I.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover a reciclagem e redistribuição de funcionários conforme as demandas dos órgãos regionais e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
II.O Ministério do Trabalho e Previdência divulgará, anualmente, o resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
III.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá rever os benefícios, inclusive os concedidos por acidente do trabalho, ainda que concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão.
IV.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social.
V.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
É correto o que se apresenta em:
Concurso:
Prefeitura de Mirante - BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social, integra a proteção social
não contributiva. Sobre esse benefício, é correto afirmar
que:
São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
