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INSS
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Direito Previdenciário
O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:
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INSS
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Direito Previdenciário
A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:
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INSS
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Direito Previdenciário
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É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada.
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INSS
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Direito Previdenciário
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O benefício de prestação continuada deverá ser revisto a cada 5 anos, para reavaliar as condições que lhe deram origem.
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INSS
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Direito Previdenciário
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O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos de idade ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.