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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, NÃO tem como objetivo
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção social dentro do sistema público de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que