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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Previdenciário
São objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei,
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Previdenciário
São atribuições do Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, EXCETO:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO: