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Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considerando o contexto histórico da
Saúde no Brasil, preencha a lacuna e
assinale a alternativa correta. Com
regulamentação através da Lei Elói
Chaves, o/as _____________________
concedia benefícios pecuniários, nas
modalidades de aposentadorias e
pensões, bem como na prestação de
serviços do tipo de consultas médicas e
fornecimento de medicamentos, se
constitui(ram) em embrião do Seguro
Social, correspondendo ao primeiro
período da história da Previdência
brasileira.
Nos termos da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
II. De acordo com a Constituição Federal, a lei definirá os setores da atividade econômica para os quais a contribuição da empresa incidente sobre o faturamento ou a receita e a contribuição do importador serão não- cumulativas.
III. A Constituição Federal proíbe a concessão de remissão ou anistia da contribuição previdenciária dos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social.
I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
II. De acordo com a Constituição Federal, a lei definirá os setores da atividade econômica para os quais a contribuição da empresa incidente sobre o faturamento ou a receita e a contribuição do importador serão não- cumulativas.
III. A Constituição Federal proíbe a concessão de remissão ou anistia da contribuição previdenciária dos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social.
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em consonância com a Lei nº 8.212 de 1991, que trata
das organizações de seguridade social, institui o plano
de custeio, entre outras, é INCORRETO afirmar ser uma
das diretrizes da Seguridade Social.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.
Atualmente, as Agências da Previdência Social (APS), em que são realizados atendimentos de orientações e informações aos cidadãos, mostram-se como o principal canal de atendimento ao público, além de julgar os recursos administrativos de benefícios.
