Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC3750

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É princípio constitucional expressamente imposto à seguridade social:

(a)

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e pensionistas nos órgãos públicos colegiados e autárquicos.

(b)

Participação do beneficiário na forma de custeio dos benefícios de prestação continuada.

(c)

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

(d)

Uniformidade e equivalência na prestação de benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e de fronteira, nesta incluídos os estrangeiros que tenham filhos no Brasil.

(e)

Irredutibilidade do valor dos benefícios contributivos.

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