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Concurso:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Disciplina:
Direito do Trabalho
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da
Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência
financeira temporária ao trabalhador. Podem utilizar esse
benefício os trabalhadores formais que foram demitidos
involuntariamente e que, entre outros requisitos, receberam
salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela
equiparada, relativos a:
I. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação
II. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação.
III. Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação
II. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação.
III. Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Está CORRETO o que se afirma:
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue as afirmações abaixo e, a seguir,
assinale a opção CORRETA:
Concurso:
CRQ - 19ª Região (PB)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No DECRETO No 3.048, de 6 de maio de 1999. Art.5º “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a”:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
Mévio é médico e trabalha em dois locais mediante relação de emprego, possuindo também, além desses vínculos, consultório particular onde percebe renda superior a quarenta salários-minimos. O médico é dispensado, sem justa causa, de um dos seus empregos onde exercia sua atividade por mais de vinte anos.
Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro-desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?
Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro-desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?
