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Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constituição é de:
XX, eleito Senador pelo Estado Alfa, buscou se inteirar, em momento anterior à sua posse, a respeito das declarações que estaria obrigado a apresentar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal após a sua posse e no decorrer do mandato.
Ao final de suas pesquisas, concluiu corretamente que