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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O Distrito Federal elege três senadores, para mandato de oito anos.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Se o presidente da República, ao regulamentar uma lei para a sua fiel execução, exorbite dos limites legais impostos, então, nesse caso, é possível a edição de decreto legislativo por parte do Senado Federal para sustar o dispositivo do decreto presidencial que ultrapassou os limites legais.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência a aspectos pertinentes aos poderes da República, assinale a opção correta.
