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Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 - Do Poder Legislativo,
assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
CAP
Disciplina:
Direito Constitucional
Dispor sobre a fixação e a modificação do efetivo das Forças
Armadas; sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias
e orçamento anual; e sobre limites do território nacional,
espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União são algumas
das atribuições
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção
correta.
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão apenas convidar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Contudo, o não comparecimento injustificado ao convite, pode importar em crime de responsabilidade. Ademais, a constituição veda expressamente a convocação obrigatória de Ministros de Estado pela Câmara ou pelo Senado com a finalidade de prestar informações formais.
Quais estão INCORRETAS?
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão apenas convidar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Contudo, o não comparecimento injustificado ao convite, pode importar em crime de responsabilidade. Ademais, a constituição veda expressamente a convocação obrigatória de Ministros de Estado pela Câmara ou pelo Senado com a finalidade de prestar informações formais.
Quais estão INCORRETAS?