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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza-se mediante o denominado sistema proporcional.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Frederico é membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Fabrício é membro do Conselho Nacional de Justiça. Se ambos cometerem crime de responsabilidade, deverão ser processados e julgados:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que
