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Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal
Concurso:
Câmara de Sumaré - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, há dois sistemas eleitorais no Brasil: majoritário e proporcional. Sobre estes, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lapa - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:
I. Câmara dos Deputados.
II. Presidência da República.
III. Senado Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:
Concurso:
CRMV-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O poder legislativo brasileiro é organizado na modalidade bicameral, composto por duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal, que juntos formam o Congresso Nacional.
Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, quais são as atribuições exclusivas dos membros do Senado Federal ante ao Estado brasileiro.
Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, quais são as atribuições exclusivas dos membros do Senado Federal ante ao Estado brasileiro.