2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

A Constituição Federal atribui ao Senado Federal a competência para suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Quanto à natureza, aos efeitos e aos requisitos para o exercício dessa atribuição, dadas as afirmativas,


I. O exercício dessa competência prevista na Constituição Federal amplia a eficácia subjetiva das decisões proferidas em controle concreto pelo STF.

II. Presentes os pressupostos da aplicação dessa competência, deverá o Senado Federal suspender integralmente a lei declarada inconstitucional.

III. O exercício dessa competência prevista na Constituição Federal é condicionado ao prévio reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional pelo STF.


verifica-se que está(ão) correta(s)

A respeito do regime constitucional aplicável aos servidores públicos e ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, seus órgãos e atribuições,
A Casa Superior do Congresso Nacional serve como expressão da representação dos Estados e do Distrito Federal perante o Poder Legislativo Federal. Neste contexto, assinale a alternativa que não apresenta atribuição exclusiva do Senado Federal.
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo