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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos causados ao ofendido em razão da infração.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.
Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.
A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação
No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Disciplina da prova no processo penal.
Disciplina da prova no processo penal.
