João foi processado criminalmente pela suposta prática de um crime de lesão corporal contra Maria. Ao final da instrução, o Juiz proferiu sentença absolutória que transitou em julgado, constando expressamente no dispositivo da decisão: "Julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver o réu João, com fundamento no art.386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação". Inconformada com o resultado e ainda sofrendo as consequências do ato, Maria busca a Defensoria Pública para obter a reparação pelos danos sofridos. O Defensor Público, então, ajuíza uma ação de reparação de danos na esfera cível, pleiteando indenização pelos mesmos fatos que foram objeto da ação penal. Em sua contestação, a defesa de João alega a existência de coisa julgada material, sustentando que a absolvição criminal impede a rediscussão da responsabilidade na esfera cível.
Considerando a situação narrada e a disciplina da coisa julgada no Processo Penal e seus efeitos no juízo cível, assinale a afirmativa correta.

Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputado o crime de roubo agravado pelo uso de arma de fogo.
O Juiz, não obstante, prolatou sentença condenatória, fixando a pena de Parmênides em seis anos de reclusão. O Promotor de Justiça titular entrou de férias, e o Promotor substituto, ao tomar ciência da sentença, interpôs recurso de apelação total em face de todo o seu conteúdo impugnável, inclusive para agravar a pena de Parmênides, mas não ofereceu as razões recursais.
A fim de que o Promotor de Justiça titular, ao voltar de férias, oferecesse as devidas razões ao recurso de apelação, o Juízo abriu vista dos autos. Este as ofereceu opinando pelo não conhecimento e pelo não provimento do recurso interposto, reiterando a mesma fundamentação de suas alegações finais.

Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público deflagrou Ação Penal Pública em face de Arquimedes pela prática do crime de furto, tendo a denúncia narrado a subtração de coisa alheia móvel que se imputou ao acusado.
Durante a instrução criminal, contudo, a vítima Helena narrou que Arquimedes utilizou-se de violência para a subtração, o que foi confirmado por imagens de vídeo trazidas a Juízo pela própria vítima, as quais o Promotor de Justiça requereu que fossem juntadas aos autos. Arquimedes foi interrogado e permaneceu em silêncio.
Em alegações finais, o Ministério Público limitou-se a requerer a condenação de Arquimedes pelo crime de roubo, em razão da prova produzida em Juízo.

Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.

João foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado, mas, após a instrução processual, ao proferir a sentença, o Juízo verificou que as provas colhidas demonstram, na verdade, que João praticou o crime de roubo, uma vez que a vítima relatou ter sido ameaçada com uma faca no momento da subtração do bem, fato esse que não constava na denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que o Juízo

O Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime de furto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si um veículo de propriedade da vítima Sérgio. Encerrada a instrução, as provas indicaram que, na verdade, Sérgio e Ricardo haviam firmado um comodato verbal do veículo e esse apropriou-se do bem, deixando de devolvê-lo na data combinada, tipificado o delito de apropriação indébita.

Diante dessa situação, no que diz respeito à correlação entre a acusação e a sentença, é correto afirmar que