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Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de 5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado de um computador de que tinha posse em razão de seu cargo. Na sentença, o juiz decreta a prisão preventiva de Caio, que até então respondia ao processo em liberdade. Intimadas as partes, o promotor de justiça não recorre da sentença. A defesa interpõe recurso de apelação, pedindo que o réu seja absolvido por insuficiência de provas.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
Quanto à rescindibilidade da coisa julgada penal:
. Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar:
Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça: 
Quanto à rescindibilidade da coisa julgada penal:
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