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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
A sentença criminal será publicada
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia depende de homologação pelo
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
O tribunal do júri condenou à pena de sete anos de reclusão em regime fechado réu acusado da prática de homicídio simples. Em apelação, o tribunal de justiça negou provimento ao recurso apresentado pela defesa. A condenação transitou em julgado. Ainda inconformado, o condenado pediu o ajuizamento de revisão criminal em seu favor, requerendo sua absolvição, sob o argumento de que a sentença condenatória contrariou a evidência dos autos.
Com base na lei processual penal e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da situação hipotética apresentada e de aspectos a ela relacionados.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro ou cárcere privado, interrogado no inquérito pela autoridade policial, além de assumir seu envolvimento no ilícito, indicou o local onde se achava a vítima, o que permitiu a sua libertação com a integridade física preservada. No mesmo interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas – autores executores do crime, os quais foram identificados e posteriormente presos preventivamente.
Ele poderá obter perdão judicial por força da delação premiada?