Questões de Concurso

Concurso: DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142448

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A sentença pode ser definida como o provimento judicial que põe termo ao ofício de julgar do magistrado, resolvendo ou não o objeto do processo. São requisitos essenciais da sentença consoante o Código de Processo Civil.

(a)

relatório, dispositivo, assinatura

(b)

relatório, fundamentação, assinatura

(c)

relatório, fundamentação, dispositivo

(d)

fundamentação, dispositivo, assinatura

Concurso: ANP

Concurso: ANP
Cargo: Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área I
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área I

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC141687

Dificuldade: Muito fácil

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Certo

Errado

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Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.

A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC139892

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito a ação, jurisdição, sentença e coisa julgada em matéria cível, assinale a opção correta.

(a)

A sentença que condena à prestação de alimentos contém, implícita, a cláusula rebus sic stantibus.

(b)

A necessidade configura aspecto da possibilidade jurídica do pedido, condição sem a qual não se pode obter o provimento jurisdicional pretendido.

(c)

Pelo princípio da inevitabilidade da jurisdição, entende-se que a lei não excluirá lesão ou ameaça de lesão da apreciação do Poder Judiciário.

(d)

O relatório, a fundamentação e o dispositivo consubstanciam os capítulos de sentença, partes que ideologicamente compõem esse tipo de manifestação judicial.

(e)

A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.

Concurso: DPE-RN

Concurso: DPE-RN
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC139279

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação a processo cautelar, mandado de segurança, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.

(a)

O direito líquido e certo postulado no mandado de segurança tem caráter personalíssimo e intransferível, não sendo possível a sucessão de partes.

(b)

O arresto é medida destinada à apreensão de bens determinados com o objetivo de assegurar a futura efetivação de provimento judicial que os tenha como objeto.

(c)

A sentença é ultra petita quando aprecia matéria estranha ao pedido formulado pelo autor.

(d)

No caso de improcedência do pedido formulado na ação principal, será exigível a multa cominatória fixada em ação cautelar destinada a resguardar o objeto da ação principal.

(e)

A alteração de juros de mora na fase de execução ofende a coisa julgada, mesmo quando realizada para adequar o percentual aplicado à legislação civil.

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC139003

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a sentença e a coisa julgada, é correto afirmar:

(a)

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

(b)

Formulado pedido certo e determinado, autor e réu têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

(c)

Processada uma causa de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre pelo rito comum sumário, o juiz poderá proferir sentença ilíquida, deixando a fixação do montante da condenação para a fase de liquidação, toda vez que entender ser a causa complexa.

(d)

O fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, passível de influir no julgamento da lide, porém surgido após a fase de saneamento do processo, não poderá ser considerado pelo juiz de ofício em razão do princípio da inalterabilidade da demanda.

(e)

Em razão da proibição de sentença extra petita, no caso de o autor ter formulado pedido genérico, o juiz não poderá proferir sentença líquida.

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