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Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Leia o caso a seguir.
Em determinado Estado, o Tribunal de Justiça fixou, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), tese jurídica relativa ao fornecimento de medicamento pelo poder público. Posteriormente, um magistrado proferiu decisão em sentido contrário à tese firmada pelo tribunal em processo individual envolvendo a mesma questão de direito.
Diante dessa situação, o sistema de precedentes vinculantes previsto no Código de Processo Civil de 2015 autoriza que
Em determinado Estado, o Tribunal de Justiça fixou, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), tese jurídica relativa ao fornecimento de medicamento pelo poder público. Posteriormente, um magistrado proferiu decisão em sentido contrário à tese firmada pelo tribunal em processo individual envolvendo a mesma questão de direito.
Diante dessa situação, o sistema de precedentes vinculantes previsto no Código de Processo Civil de 2015 autoriza que
Concurso:
TCE-PE
Eurão ajuizou ação de conhecimento, submetida ao procedimento
comum, em face do Estado de Pernambuco, formulando dois
pedidos cumulados. No curso do processo, foram proferidos os
seguintes pronunciamentos judiciais:
I. o juiz rejeitou expressamente a alegação de prescrição arguida pelo ente público e determinou a produção de prova pericial;
II. posteriormente, por considerar um dos pedidos em condições de imediato julgamento, o magistrado o acolheu, com resolução do mérito, determinando o prosseguimento do processo em relação ao pedido remanescente;
III. em seguida, o juiz limitou-se a determinar a intimação do perito para dar início aos trabalhos, sem resolver qualquer questão controvertida;
IV. encerrada a instrução, o julgador rejeitou o pedido remanescente, com resolução do mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum no primeiro grau de jurisdição.
Considerando a classificação dos pronunciamentos judiciais estabelecida pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
I. o juiz rejeitou expressamente a alegação de prescrição arguida pelo ente público e determinou a produção de prova pericial;
II. posteriormente, por considerar um dos pedidos em condições de imediato julgamento, o magistrado o acolheu, com resolução do mérito, determinando o prosseguimento do processo em relação ao pedido remanescente;
III. em seguida, o juiz limitou-se a determinar a intimação do perito para dar início aos trabalhos, sem resolver qualquer questão controvertida;
IV. encerrada a instrução, o julgador rejeitou o pedido remanescente, com resolução do mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum no primeiro grau de jurisdição.
Considerando a classificação dos pronunciamentos judiciais estabelecida pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os atos do julgador, de primeira ou de segunda instância, marque o conceito que NÃO está completo:
Concurso:
CODEM - PA
A alteração da legislação processual
civil, em 2015, conseguiu agradar e
desagradar aos processualistas nos
mais variados aspectos. Dessa forma,
considerando as normas processuais
gerais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PE
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
A sentença é o produto mais importante da atividade
jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza
a conduta de todos.
