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A Constituição Federal de 1988 instituiu o sistema da seguridade social articulando as políticas de previdência,
saúde e assistência social em uma nova estrutura, com
princípios e diretrizes. No que diz respeito à organização
dos espaços de participação, a saúde foi pioneira. O serviço social tem sido requisitado para atuar nesses espaços,
principalmente nos conselhos, o que requer da/o assistente social
No Brasil da década de 1930, a intervenção do Estado,
por meio das políticas sociais, só se torna necessária na
perspectiva do capital, quando as classes subalternas,
frente à sua condição de trabalho e vida precária, passam
a se organizar e exigir seu reconhecimento enquanto classe, pautando no cenário social e político pela via
O SUS traz como uma de suas diretrizes a participação
popular por meio do exercício do controle social, entendido como uma possibilidade de estabelecer uma nova relação entre o Estado e a sociedade. Nesse espaço público,
situam-se as conferências e os conselhos de saúde. Nessa perspectiva, os conselhos representam
A organização das políticas públicas, sobretudo no campo
da seguridade social, rege-se por dois princípios constitucionais fundamentais, sendo eles:
O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a
gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Quanto
ao SUAS, considere as afirmativas seguintes.
I. Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de Assistência Social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.
II. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.
III. Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.
IV. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistemacidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.
V. Respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural.
Estão corretas
I. Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de Assistência Social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.
II. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.
III. Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.
IV. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistemacidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.
V. Respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural.
Estão corretas
