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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reformulado a partir da emenda constitucional no 64/2010, traz avanços no campo dos direitos. Neste artigo são expressos como direitos sociais:
Constitui-se como um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, a defesa intransigente dos direitos humanos. Ao se deparar em seu cotidiano profissional com questões relacionadas à essa temática, deve considerar os eixos, diretrizes e ações programáticas previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. Nessa linha, o profissional fará a defesa de que
A compreensão dos direitos sociais é fundamental para a atuação profissional do Assistente Social, pois os mesmos estão postos como princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. Sendo assim, é correto afirmar:
O assistente social, ao receber uma denúncia que em determinada entidade social o acesso aos benefícios e serviços só seriam concedidos condicionados à participação do usuário em atividades religiosas, deve
A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6º que trata dos direitos sociais, ficando assim descrito: