2. Questões de Concurso

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Sobre a defesa dos direitos humanos (DH), as informações apresentadas no texto indicam que
A relação entre políticas sociais e direitos sociais é das mais recentes historicamente na ordem do surgimento dos direitos, já que concretamente se constitui como área estatal após a declaração Universal dos direitos humanos (1948) e também das mais tensas e complexas. Sobre essa relação é correto afirmar que: I. Os direitos sociais são direitos de segunda geração baseado no princípio da igualdade, mas são os que menos oneram o estado graças à participação da sociedade civil. II. As políticas sociais nascem contraditoriamente na sociedade capitalista para regulação da força de trabalho, garantindo alguns direitos sociais, amortecendo, com isso, as lutas do movimento sindical reivindicatório que sempre lutou por direitos sociais. III. As políticas sociais dão materialidade parcial aos direitos sociais, já que contraditoriamente, numa sociedade regida pelo mercado não é possível solucionar a questão social. IV. Sendo os direitos sociais direitos ligados à participação na riqueza produzida na sociedade, as ações da política social incidem na redução dos impactos das desigualdades e da pobreza geradas pelo mercado, o que nem sempre ultrapassa o discurso.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A violência contra a mulher vem se constituindo uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos no Brasil. Conforme Rocha (2002), violentadas por serem mulheres defrontam-se com a benevolência e a legitimidade social resultante da garantia de impunidade aos seus agressores. A causa do problema se encontra nas relações entre homens e mulheres, caracterizadas por desigualdade, hierarquização e dominação. A violência é componente do processo de normatização das condutas masculina e feminina e atua como mecanismo regulador das relações sociais, para conservar as relações de gênero e preservar
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de valores fundamentais para a sociedade brasileira, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. De natureza declaratória, os direitos fundamentais são enunciados constitucionais considerados essenciais aos cidadãos. Já as garantias têm natureza processual, como mecanismos do poder público asseguradores da proteção ou reparação do direito fundamental. Como princípio absoluto, que organiza as regras civis sobre os direitos da personalidade, diante do qual os demais valores são relativos, está o valor da dignidade. Entre as garantias fundamentais, destaca-se, no artigo 5°, inciso X da Constituição, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da
Os assistentes sociais encontram limites concretos para a ação ética em defesa da concretização dos direitos humanos, limites esses impostos pelas contradições da sociedade brasileira capitalista, marcada pela desigualdade social e pelas diversas formas de exclusão que se sobrepõem à plena realização dos indivíduos. Vencer esses limites supõe estabelecer atitudes críticas da parte dos profissionais, enquanto agentes éticos, para avançarem em suas práticas, no compromisso com os trabalhadores, na garantia da realização dos direitos humanos e na construção de uma sociedade igualitária para todos. Supõe, ainda, compreender o cotidiano profissional em suas contradições e conflitos institucionais, no sentido de identificar possíveis mediações e estratégias que contribuam para
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