Questões de Concurso

A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993) distingue as competências (Art. 4º) das atribuições privativas (Art. 5º) do assistente social. Acerca desta diferenciação e de seu impacto no trabalho em equipes multiprofissionais no setor público, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A "realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social" é uma atribuição privativa, não podendo ser delegada a outro profissional da equipe, mesmo que este atue na mesma política social.
(__)A "elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais" é uma competência do assistente social, podendo ser exercida em colaboração com outros profissionais, como psicólogos e pedagogos, no âmbito de uma equipe intersetorial.
(__)A "assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública em matéria de Serviço Social" é uma atribuição privativa do assistente social, enquanto a "assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais" é uma competência.
(__)Todas as atividades listadas no Art. 4º (competências) podem ser realizadas por qualquer outro profissional, tornando a presença do assistente social opcional nas equipes de políticas sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O sigilo profissional é direito dos usuários e dever do assistente social, previsto no Código de Ética. Protege informações obtidas no exercício profissional, garantindo privacidade e confidencialidade. Possui limites e exceções legalmente estabelecidos. Considerando sigilo profissional, analise as afirmativas a seguir.

I. O sigilo profissional protege informações obtidas pelo assistente social no exercício da profissão, abrangendo fatos, relatos, documentos, situações observadas em atendimentos, devendo o profissional abster-se de revelar essas informações sem consentimento expresso do usuário, salvo situações excepcionais previstas em lei ou quando houver risco iminente à vida do usuário ou de terceiros.
II. São situações que justificam quebra do sigilo: risco iminente de morte ou dano grave ao usuário ou terceiros (exemplo: criança em risco de vida por negligência grave, pessoa ameaçada de morte); situações de notificação compulsória previstas em lei como violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Estatuto do Idoso, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI); determinação judicial fundamentada (embora o assistente social deva informar apenas o estritamente necessário); defesa em processo ético-profissional contra o próprio assistente social.
III. Mesmo em trabalho multiprofissional o sigilo deve ser preservado, compartilhando-se informações apenas com profissionais diretamente envolvidos no atendimento do caso, mediante consentimento do usuário quando possível, evitando-se exposição desnecessária em reuniões ampliadas, registros acessíveis a pessoas não envolvidas no atendimento, conversas em ambientes inadequados, sendo recomendado que equipes técnicas estabeleçam protocolos de sigilo compartilhado que respeitem privacidade dos usuários.

Está correto o que se afirma em:

A atuação em equipes multiprofissionais é característica dos serviços socioassistenciais, envolvendo assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados, entre outros. O trabalho interdisciplinar potencializa intervenções e amplia compreensão das situações. Considerando trabalho em equipe, avalie as afirmativas:

(__) O trabalho multiprofissional caracteriza-se pela atuação conjunta de profissionais de diferentes áreas do conhecimento que compartilham informações, planejam intervenções, realizam estudos de caso, construem consensos sobre encaminhamentos, respeitando especificidades de cada profissão e contribuições específicas de cada área, sendo que o assistente social contribui com análise das determinações sociais, econômicas, culturais e políticas das situações atendidas.
(__) As reuniões de equipe são espaços fundamentais para: discussão de casos complexos mediante análise multiprofissional que amplia compreensão; planejamento de ações articuladas evitando duplicidade ou lacunas; definição de fluxos e rotinas de atendimento; pactuação de responsabilidades e prazos; avaliação de resultados das intervenções; reflexão sobre práticas e educação permanente da equipe, fortalecendo co-responsabilização e alinhamento técnico-político.
(__) O assistente social ao atuar em equipe multiprofissional nunca deve preservar as competências e atribuições privativas da profissão conforme Lei de Regulamentação (Lei 8.662/93), não permitindo que profissionais de outras áreas realizem atividades privativas como coordenação de programas de assistência social, planejamento de políticas sociais, supervisão de estagiários de Serviço Social, perícia social, ao mesmo tempo que deve respeitar competências privativas das demais profissões sem realizar invasão de atribuições alheias.
(__) O trabalho em equipe multiprofissional dispensa a necessidade de registro individualizado dos atendimentos por cada profissional, sendo suficiente registro único coletivo indiferenciado, e elimina a autonomia técnica do assistente social que passa a subordinar-se inteiramente às decisões dos demais profissionais mesmo que contrárias aos princípios éticos da profissão.

Assinale a sequência correta:

O profissional de apoio escolar desempenha um papel fundamental no processo de inclusão de alunos com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas, garantindo sua autonomia, participação e interação no ambiente escolar, de acordo com suas necessidades individuais. Com relação as atribuições do profissional de apoio, destacam-se:

I - Auxiliar na administração dos medicamentos, caso o estudante necessite, quando solicitado pelos pais ou responsável, sem apresentação da receita médica.

II - Proporcionar uma interação afetiva nas relações do estudante com as pessoas ao seu redor, minimizando o isolamento social.

III - Planejar atividades pedagógicas na sala de aula, atuando como professor de acordo com o planejamento da instituição de ensino.

IV - Compartilhar com os professores suas observações para colaborar na discussão de caso, ampliando a acessibilidade do(s) estudante(s) ao conteúdo e sua participação nas atividades escolares.

Com base nas atribuições descritas, assinale a alternativa que indica a afirmação correta:

No âmbito do Sistema Único de Saúde, o trabalho interdisciplinar e a atuação em equipe multiprofissional exigem atualização permanente do Assistente Social para atuar na coordenação do cuidado, na construção coletiva de estratégias e na superação da fragmentação das práticas.

Numere a Coluna 2 identificando as descrições que correspondem corretamente às concepções apresentadas na Coluna 1.

Coluna 1 Dimensões do trabalho em equipe

1. Interdisciplinaridade
2. Atuação multiprofissional
3. Corresponsabilização no cuidado
4. Coordenação compartilhada do cuidado

Coluna 2 Descrições

(_) Organização do trabalho em que diferentes profissionais atuam sobre o mesmo usuário, preservando suas competências específicas e delimitando responsabilidades técnicas.

(_) Articulação contínua entre profissionais e pontos da rede para garantir continuidade do cuidado e monitoramento das intervenções pactuadas.

(_) Integração dialógica de saberes que implica construção conjunta de análise crítica e redefinição compartilhada de estratégias de intervenção.

(_) Compromisso coletivo da equipe com o acompanhamento do usuário, evitando práticas de transferência isolada de responsabilidades.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.