Questões de Concurso

Por falta de qualificação profissional, baixa escolaridade, vivência nos logradouros públicos e preconceitos, os trabalhos informais são as formas de sobrevivência das pessoas em situação de rua. Como consequência da nova morfologia do trabalho, a precarização dessas relações parece atuar duplamente no fenômeno da situação de rua: como motivo para ida à rua e, principalmente, como favorecedora da manutenção nessa condição.
De acordo com orientações técnicas da PNAS, em se tratando da inclusão produtiva desse segmento social, o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da Assistência Social deve atuar

Antônia é uma assistente social na Maternidade Pública Municipal Dra. Maria José. Durante visitas aos setores, ela identifica que usuárias negras desta maternidade são frequentemente estereotipadas como “resistentes à dor” e recebem menor atenção em quadros clínicos semelhantes às usuárias brancas do mesmo serviço. Além disso, ela também percebe a falta de protocolos clínicos específicos que considerem as condições epidemiológicas prevalentes na população negra. Ao levar essa demanda para a direção da maternidade, Antônia tem a seguinte resposta: “A instituição adota o princípio da isonomia no atendimento, e a implementação de medidas diferenciadas com base em critérios étnico-raciais poderia ser interpretada como uma forma de discriminação inversa”. Diante disso, Antônia decide elaborar um parecer técnico fundamentado no Estatuto da Igualdade Racial e nos princípios ético-políticos do Serviço Social.
Com base na Lei nº 12.288/2010 e suas atualizações (Estatuto da Igualdade Racial); na Seguridade Social - Constituição Federal de 1988; nos marcos éticos, jurídico-políticos do Serviço Social e considerando a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA, que expressa a fundamentação mais adequada para a atuação de Antônia. 

Conforme o art. 2º da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos garantidos às mulheres:

Com base no Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e na legislação brasileira de proteção social, assinale a alternativa que expressa corretamente um aspecto central da operacionalização intersetorial dessa política.

A atuação do Serviço Social diante das múltiplas formas de opressão e discriminação estruturais – como racismo, sexismo, capacitismo, LGBTfobia e etnocentrismo – exige não apenas sensibilidade cultural, mas um posicionamento éticopolítico fundamentado na defesa dos direitos humanos e na desnaturalização das hierarquias sociais. Nesse sentido, as políticas afirmativas se configuram como instrumentos de justiça distributiva e reconhecimento, atuando sobre as assimetrias históricas que impedem o exercício pleno da cidadania por determinados grupos sociais. A articulação entre diversidade, equidade e universalidade constitui, assim, uma diretriz estratégica para a prática do assistente social na promoção da inclusão social com justiça. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa correta: