Questões de Concurso

Ações afirmativas são políticas públicas com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Assim, cabe lembrar que em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que as ações afirmativas são constitucionais e políticas essenciais para a redução de desigualdades e discriminações existentes no país. No Brasil, as ações afirmativas integram uma agenda de combate à herança histórica de escravidão, segregação racial e racismo contra a população negra. Isto posto, é CORRETO afirmar que:
I. as ações afirmativas podem ser de três tipos: com o objetivo de reverter a representação negativa dos negros; para promover igualdade de oportunidades; e para combater o preconceito e o racismo. II. as ações afirmativas partem do conceito de equidade expresso na Constituição Federal de 1988, que significa tratar os desiguais de forma desigual, isto é, oferecer estímulos a todos aqueles que não tiveram igualdade de oportunidade devido à discriminação e o racismo. III. as políticas de ações afirmativas não são exclusivas do governo. A iniciativa privada e as organizações sociais sem fins lucrativos também são atores importantes neste processo, podendo atuar em conjunto, dando suporte ou de forma complementar ao governo. IV. uma ação afirmativa não deve ser vista como um benefício, ou algo injusto. Pelo contrário, a ação afirmativa só se faz necessária quando percebemos um histórico de inclusão social e direitos que foram assegurados.
Assinale a alternativa CORRETA.

As políticas de ações afirmativas e as cotas raciais representam, além de uma conquista importantíssima do movimento negro por reparação histórica, a garantia de melhores condições de vida, através do acesso à educação superior e da ascensão social desses grupos historicamente discriminados. Por isso, a luta pela continuidade e ampliação da Lei nº 12.711/2012 é fundamental, uma vez que ela

Ao analisar a crise estrutural do capital, Mészáros analisa a importância dos movimentos sociais radicais na conjuntura de crise. No entanto, o autor alerta que estes movimentos devem:

A inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. Para garantir a inclusão social podem ser tomadas medidas que tornem a sociedade mais inclusiva e que permitam a todos cidadãos o acesso a direitos e benefícios. Essas medidas são chamadas de:

Os conselhos, enquanto instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são