2. Questões de Concurso

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Analise as assertivas abaixo, referentes aos Conselhos de Direito, estâncias públicas necessárias para o desenvolvimento social e democrático.


I. Tratam-se de estâncias públicas, com papéis definidos, não tendo competência para deliberar em assuntos inerentes à alocação de recursos para atendimento de programas e ações.

II. Tratam-se de estâncias públicas que podem mobilizar atores, defender direitos ou estabelecer concertações e consensos sobre as políticas públicas.

III. Tratam-se de estâncias públicas que, em acordo com as linhas de ação do Estado ou em conflito com elas, contribuem para a normatividade e a legitimação das decisões públicas.


É correto o que consta em

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, exceto.
No âmbito do decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009: são diretrizes da política nacional para a população em situação de rua, exceto:
No âmbito do trabalho social com pessoas em situação de rua, aquele que tem a função de organizar a atuação interdisciplinar da equipe do Serviço e delinear, operacionalmente e metodologicamente, o caminho a ser seguido por todos os profissionais, possibilitando o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados, e, deve se construído juntamente com o usuário, visando novas perspectivas de vida, é definido no serviço de atendimento a pessoa em situação de rua como:
O governo federal sancionou recentemente a Lei nº 15.142/2025, que prevê a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para determinados grupos historicamente sub-representados. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
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