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O Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) destina-se a promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil, melhorando as relações entre estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos de instituições federais de ensino superior e de instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Com base nos objetivos do PAS, assinale a única alternativa CORRETA.
Dentre os elementos que fazem parte da concepção crítica e emancipadora de educação que orienta a atuação de assistentes sociais na Política de Educação, assinale a alternativa CORRETA.
O Conjunto CFESS-CRESS, no documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, oferece à categoria profissional elementos constituídos a partir de uma determinada concepção de educação. Quanto a esse documento, analise as afirmativas a seguir:

I. O documento se pauta numa concepção de educação coerente com o projeto ético-político profissional, que reconheça as particularidades da atuação do/a assistente social na política pública educacional.
II. O documento demonstra que um dos focos de resistência à presença de assistentes sociais reside na aproximação de algumas de suas abordagens ao trabalho já realizado por outros profissionais, em particular por pedagogos.
III. O documento afirma que atuar unicamente com abordagens individuais e junto às famílias dos estudantes e/ou trabalhadores e trabalhadoras da Política de Educação pode restringir o alcance do trabalho do profissional do serviço social.
IV. O documento reconhece a necessidade da luta dos profissionais e sujeitos coletivos pela educação pública, porém ele prioriza outros aspectos e minimiza a defesa da gratuidade, da educação laica, presencial, de qualidade, e dos investimentos do fundo público.

Estão CORRETAS apenas as afirmações
A promulgação da Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabeleceu um novo marco regulatório para os programas de permanência discente nas instituições de ensino.

Sobre o acesso aos serviços do Programa de Assistência Estudantil (PAE) previsto na PNAES e a respeito dos requisitos que devem ser atendidos, assinale a alternativa CORRETA.
O trabalho do assistente social na Política de Educação, com vistas ao fortalecimento do projeto ético-político da categoria, pressupõe a referência a uma concepção de educação emancipadora, que possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano. A inserção de assistentes sociais na Política de Educação, a partir da mediação de programas governamentais, instituídos por pressão da sociedade civil, responde especialmente às requisições socioinstitucionais de