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A atuação do(a) Assistente Social na área da educação está inserida no projeto ético-político do Serviço Social, que visa a promover o acesso aos direitos sociais e fortalecer práticas democráticas nas instituições educativas. Essa atuação deve reconhecer que a instrumentalidade profissional não é neutra, mas orientada por valores e compromissos éticos que influenciam diretamente as práticas do Serviço Social. Considerando esse contexto, a atuação do Serviço Social na educação deve
Conforme a Lei nº 14.912/2024, o Programa de Assistência Estudantil (PAE) é destinado aos estudantes matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. O programa desenvolve ações voltadas para garantir o acesso, a permanência e o êxito desses estudantes na educação, promovendo a inclusão social e a equidade educacional. Com base na Lei nº 14.912/2024, assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações do Programa de Assistência Estudantil (PAE):
A Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), tem como finalidade garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos por estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições federais de ensino. Entre os programas previstos por essa política, destacam-se:
A Lei nº13.935, de 2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica por meio de equipes multiprofissionais. Nesse sentido, a atuação do serviço social, no contexto das redes públicas de Educação Básica, deve
São objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), conforme estabelece a Lei nº 14.914/2024:
