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Os seguintes documentos dispõem sobre a formação em Serviço Social:
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No que diz respeito à prestação de serviços de serviço social nas redes públicas de educação básica, o campo educacional pode ser compreendido como uma atuação socioeducativa.
A Constituição Federal de 1988, bem como as leis infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Assim sendo, trata-se de um direito:
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O debate acerca do tema serviço social e educação tem se intensificado. Todavia, a presença do serviço social na área da educação é um fenômeno:
De acordo com os níveis e as modalidades de educação e ensino, com a composição dos níveis escolares e em concordância com o que versa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional podemos afirmar que a educação escolar é composta por: