Questões de Concurso

A atuação do assistente social na política educacional exige uma leitura crítica das contradições estruturais presentes na educação pública. As competências e atribuições do Serviço Social na escola devem dialogar, portanto, com a vida social, mobilizando a dimensão técnico-operativa em consonância com o projeto ético-político da profissão (Martins, 2012). Sobre as competências, atribuições, procedimentos e ações profissionais do assistente social na Política de Educação, marque a alternativa CORRETAa seguir.
Fonte: MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro. Educação e serviço social: elo para a construção da cidadania. São Paulo: Editora UNESP, 2012. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas que regem a educação brasileira, consolidando a educação como um direito social e um instrumento fundamental para o desenvolvimento humano, a cidadania e a inclusão social. A atuação do assistente social na Educação, fundamentada nos princípios ético-políticos da profissão, contribui para o fortalecimento da gestão democrática, a efetivação de direitos educacionais e a construção de uma escola inclusiva, crítica e transformadora. Sobre o que trata a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo "Documento de Subsídios para a Implementação da Lei nº 13.935/2019", publicado em fevereiro de 2025, a atuação das equipes multiprofissionais deve orientar-se por princípios de articulação intersetorial, visando à proteção integral dos educandos. Nesse contexto, identifica-se como atribuição prioritária dessas equipes:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada na sua versão final em 2008, define novos caminhos a serem trilhados pela Educação Especial no Brasil para a efetivação da educação inclusiva na rede regular de ensino.

Com base no texto, é possível afirmar que esse documento: 

Os “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” é um importante documento do conjunto CFESSCRESS, elaborado com o objetivo de contribuir para o exercício do profissional de Serviço Social na área da Educação.

Examine as assertivas a seguir que contemplam o conteúdo desse documento.

I- Na perspectiva do Projeto Ético-Político do Serviço Social, a atuação do Assistente Social na educação deve ser orientada pela concepção de educação emancipadora, que permita às pessoas desenvolverem suas potencialidades e capacidades como gênero humano.
II- A inserção de Assistentes Sociais na área da educação tem atendido, sobretudo, às demandas socioinstitucionais voltadas à ampliação das condições de acesso e à permanência da população na política de educação.
III- A ação do Assistente Social no campo da educação deve ser conduzida de maneira desvinculada das dimensões ética, política e teórica, ficando restrita, apenas, à dimensão técnica, que representa o aspecto mais importante da prática.
IV- O exercício profissional de assistentes sociais na defesa da gestão democrática das unidades escolares e da própria política de educação não pode estar desvinculado dos processos de luta e defesa da democracia.

É CORRETO o que se afirma apenas em: