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Segundo a análise de Vasconcelos, a assistência estudantil, enquanto mecanismo de direito social, tem por finalidade:
A política de cotas nas universidades públicas brasileiras estabelecidas em 2012 visa democratizar o acesso ao ensino superior mas, segundo especialistas, ainda permanece o desafio de manter políticas de permanência na universidade e assistência estudantil aos estudantes cotistas. A dimensão étnico-racial das cotas atende a um critério de
Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, os quais terão representantes do(dos)
NÃO constitui uma das ações asseguradas às universidades no exercício da sua autonomia:
Os seguintes documentos dispõem sobre a formação em Serviço Social: