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Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de acordo com a Convenção de Haia, quando uma criança tiver sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo perante a autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde a criança se encontrar, a autoridade respectiva deve
De acordo com a legislação brasileira sobre adoção, após três recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, a medida tomada será
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada
A manutenção do desenrolar do processo é encargo do mediador. Nesse sentido, o mediador deve
A mediação surge como instrumento alternativo de resolução dos conflitos no âmbito familiar, como um espaço de escuta para o exercício da autonomia individual, com participação direta dos envolvidos no processo de ruptura conjugal, com a realização de acordos e ajustes mais adequados às necessidades e aos desejos dos mediados.
Neste sentido, uma das características da mediação é a
